Termos de venda

PREÂMBULO

 

As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as vendas celebradas no website https://www.duogemma.com.

O website https://www.duogemma.com é um serviço da:

  • Situada em 32 rue de Paris, 92100 Boulogne-Billancourt

  • Endereço de e-mail: francois@duogemma.com

  • Número SIRET: 99149238000019

 

ARTIGO 1 - OBJETO

 

As presentes condições regem as vendas, por parte da empresa Duogemma, de bens personalizados (têxteis, canecas, pósteres e outros acessórios).

 

ARTIGO 2 - PREÇO

 

Os preços dos nossos produtos são indicados em euros (€) com todos os impostos incluídos (TTC - Toutes Taxes Comprises). Enquanto microempresa que beneficia da isenção de IVA na base, o IVA não é aplicável, em conformidade com o artigo 293 B do CGI (Código Geral dos Impostos francês).

 

ARTIGO 3 - ENCOMENDAS E PERSONALIZAÇÃO

 

O cliente seleciona e personaliza os produtos no website. É da responsabilidade do cliente verificar a exatidão das informações fornecidas (datas, iniciais, ortografia) antes de validar a sua encomenda. É apresentada uma pré-visualização a título indicativo. Podem existir ligeiras variações de cor ou de posicionamento no produto final.

 

ARTIGO 4 - PAGAMENTO

 

O ato de validar a sua encomenda implica para si a obrigação de pagar o preço indicado. O pagamento das suas compras é efetuado por cartão bancário através do sistema seguro Shopify Payments ou por PayPal.

 

ARTIGO 5 - DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E DEVOLUÇÕES

 

Em conformidade com o artigo L.221-28 do Código do Consumo francês, o direito de livre resolução não pode ser exercido para contratos de fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados. Consequentemente, não será aceite qualquer devolução por mudança de opinião.

No entanto, a satisfação dos nossos clientes é a nossa prioridade. Em caso de receção de um artigo com um defeito de fabrico, um erro de impressão ou um dano relacionado com o transporte, o cliente deve contactar o serviço de apoio ao cliente através de contact@duogemma.com no prazo de 7 dias após a receção, anexando uma fotografia nítida do problema. Se o defeito for comprovado, a Duogemma compromete-se a iniciar a produção de um novo artigo e a reexpedi-lo por sua conta, ou a proceder ao reembolso total da encomenda se o cliente assim o preferir. Não é necessário devolver o artigo com defeito.

 

ARTIGO 6 - ENTREGA

 

Os produtos são entregues na morada de entrega indicada durante o processo de encomenda. Os prazos indicados no website são prazos médios, correspondendo à soma do prazo de produção e do prazo de encaminhamento. A produção e o envio são assegurados pelo nosso parceiro impressor situado em França.

 

ARTIGO 7 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

Todos os elementos do website https://www.duogemma.com (designs, logótipos, textos, fotografias) são e permanecem propriedade intelectual e exclusiva da empresa individual de François Cartier. Ninguém está autorizado a reproduzir, explorar, redistribuir ou utilizar a qualquer título, mesmo que parcialmente, elementos do website, sejam eles software, visuais ou sonoros, sem um acordo prévio por escrito.

 

ARTIGO 8 - RESPONSABILIDADE

 

Os produtos propostos estão em conformidade com a legislação francesa em vigor. A responsabilidade da empresa Duogemma não pode ser invocada em caso de incumprimento da legislação do país onde o produto é entregue. Compete ao cliente verificar junto das autoridades locais as possibilidades de importação ou utilização dos produtos que tenciona encomendar.

Além disso, a empresa Duogemma não pode ser responsabilizada por danos resultantes de uma má utilização do produto adquirido. As fotografias e os textos que ilustram os produtos apresentados não são contratuais.

 

ARTIGO 9 - DADOS PESSOAIS

 

A empresa Duogemma compromete-se a preservar a confidencialidade das informações fornecidas pelo comprador, que este possa ser levado a transmitir para a utilização de determinados serviços. Qualquer informação relativa ao comprador está sujeita às disposições da lei n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978 (francesa). A este título, o utilizador da internet dispõe de um direito de acesso, de modificação e de eliminação das informações que lhe dizem respeito. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.